Obtendo meu Desembargador Mauro Martins para trabalhar

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificação do aprovados serão considerados reprovados nos Teor deste artigo.

Nesse sentido ESTES fatos narrados nãeste poderiam ensejar em tua eliminação. Constate de que mesmo se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar sua própria eliminaçãeste na fase de investigação da vida pregressa, Constate jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

A existência de proceder em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação de desvio de finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por que na fase de investigação social é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade do recurso).

Entretanto devo ressaltar de que se tua condenação ainda nãeste transitou em julgado a eliminação de concurso público irá violar este princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do qual viola o princípio constitucional da presunção de inocência a exclusãeste por candidato de concurso público de que responde a inquérito ou proceder penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural minha resposta como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

Portanto, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possível a apuraçãeste administrativa do fato objeto da proceder penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porfoim, nãeste observada na espécie. Precedente do c. STJ.

Coloque pelo fundo da panela de pressão untada com bastante margarina e enfarinhada com fubá ou farinha de trigo.

O fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

2. Hipótese em de que, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime de peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.